AÇÃO COLETIVA SOBRE VALE ALIMENTAÇÃO COPEL CHEGA AO FINAL

O SINTEC/PR e a Copel chegaram a um acordo em 01.12.2023 para encerrar uma disputa judicial de sete anos sobre o vale-alimentação na Justiça do Trabalho. O acordo, protocolado no TST, prevê o pagamento dos valores devidos aos representados pelo sindicato em até 10 dias pela Copel.

O acordo foi considerado a melhor solução diante da possibilidade de prolongamento do processo nos recursos ao STF. A repercussão geral do Tema 1046 do STF sobre "acordo sobre o legislado" também aumentava o risco de insucesso na ação.

Técnicos que entraram com ações individuais sobre o mesmo tema da ação coletiva não estão incluídos. O mesmo se aplica aos os técnicos da Copel Telecomunicação, já que a Ligga Telecomunicações não manifestou intenção em participar da negociação. O processo para esses casos continua no TST.

Os técnicos que eventualmente possuem este direito e não constam da lista de beneficiários poderão ingressar com execução individual no prazo legal, o que será comunicado no momento oportuno.

O pagamento dos valores devidos não ocorrerá ainda este ano devido aos trâmites e ao recesso de final de ano. Os pagamentos começarão em 2024, e o sindicato informará os beneficiários e os detalhes necessários através de boletim.