AÇÕES COLETIVAS DOS TÉCNICOS X COPEL: Confira os resultados

O Sintec-PR tem três ações coletivas em defesa dos direitos e benefícios dos Técnicos Industriais, tramitando na Justiça do Trabalho. Todas estão em avançado estágio e com resultados favoráveis aos trabalhadores. Confira:

1- DIVISOR 200 - RT: 17835-95.2006.5.09.0008

Processo ganho TST, última instância. Empresa ainda questiona Período de Aplicação da Lei no Supremo Tribunal Federal.

Esta ação foi proposta em 2006. Nesta ocasião ganhamos o reconhecimento da aplicação do Divisor 200 e também anulamos o Acordo Coletivo de 2004 que previa a aplicação do Divisor 220. Considerando esta anulação , os trabalhadores tem direito a reposição das parcelas referentes a 11 anos retroativos – de 2001 (5 anos anteriores a abertura da ação) a 2012 – quando a empresa passou a praticar o divisor determinado pela Lei).

A Copel – buscando reduzir estes valores – entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal STF questionando a anulação do ACT de 2004. Ela está pleiteando o entendimento de que “o acordado tem prevalência sobre o legislado – uma vez que a lei define a aplicação do Divisor 200.”

Então a questão atual se refere apenas a um ponto: se os trabalhadores terão direito a receber o retroativo referente a 5 anos ou a 11 anos, considerando a nulidade do Acordo Coletivo de 2004 que previa o Divisor 220.

O Sintec já tomou todas as atitudes cabíveis no âmbito legal para agilizar a definitiva solução – tanto junto ao TSJ como ao STF. Apesar disso, não podemos precisar um prazo para o desfecho. Esperamos que em breve esta situação se resolva.

2- INTERVALOS COPEL - RT: 13119-2009-009-09-00-7

TST deu ganho para os trabalhadores. Empresa apura valores e estuda proposta de acordo.

O processo referente aos intervalos dos artigos 66 e 67, foi declarado de direito dos trabalhadores pelo Tribunal Superior do Trabalho e já está em execução na Justiça do Trabalho para a apuração dos valores devidos a cada trabalhador. Ao passo que tramita a execução de sentença, o departamento jurídico do Sintec-PR buscou o diálogo com a Copel analisando a possibilidade de um acordo para a liquidação do processo, desde que preservados os interesses dos trabalhadores por ele representados. Nesta tratativa , a empresa está elaborando os cálculos dos valores devidos a cada trabalhador que se enquadra nas condições destes intervalos para enviar uma proposta para o Sintec. Acreditamos que em breve tenhamos novidades.

3- VALE ALIMENTAÇÃO COPEL - RT: 05941-2016-010-09-00-3

Vitoria dos trabalhadores é decisão do TST. Empresa interpôs agravo apenas para ganhar tempo.

Ação que reclama o pagamento de VALE ALIMENTAÇÃO para os técnicos que perceberam este benefício até 1996, foi julgada em todas as instancias possíveis – sempre com ganho para os trabalhadores.

Em maio 2021, a Copel entrou com embargo que também foi julgado improcedente e em julho último ela impetraram um agravo no Tribunal, que ainda aguarda definição.

Este processo está ganho e dificilmente será modificado por qualquer tipo de recurso da Copel.

O Sintec-PR segue atento e esperamos em breve realizar o pagamento desta ação aos técnicos.

FIQUE POR DENTRO

Na página da Justiça do Trabalho você pode acompanhar o desenrolar das ações de seu interesse. Basta consultar a situação do processo, usando o número de RT (Reclamatória Trabalhista) correspondente.

Ação Civil Pública FGTS - Processo Nº 5027696-35.2014.204.7000

Além destes processos temos também o processo que tramita na Justiça Federal referente as diferenças das correções do FGTS. Este processo está ainda na decisão sobre estados e aguardando a decisão da instância superior.