Privatização e aumento das tarifas: o que pode mudar com a MP do Saneamento

Caminha em ritmo acelerado no Congresso a Medida Provisória 868, que altera o Marco Legal do Saneamento, conjunto de leis e diretrizes para a implementação do saneamento básico nas cidades do país.

Tramitando em regime de urgência, a MP foi um dos últimos atos de ofício do ex-presidente Michel Temer (MDB) e hoje é apoiada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL)

O novo marco já obteve sinal positivo na comissão mista formada no Congresso, que votou favoravelmente ao parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB) na última quarta-feira (8). O projeto foi alterado com emendas e agora está na mesa diretora da Câmara dos Deputados.

Desde sua apresentação, a MP vem sendo criticada por instituições do setor, estudiosos e pesquisadores.

Além do governo, empresários e multinacionais que atuam com saneamento são defensores das novas regras e argumentam que o Estado não está dando conta dos investimentos necessários.

Uma maior abertura para o capital privado pode, segundo os críticos, acarretar maiores tarifas para a população, já que as empresas privadas não desfrutam dos mesmos privilégios que as públicas na hora de fazer um empréstimo, por exemplo, e não têm de atender determinada função social.

Hoje, estão programadas manifestações em pelo menos sete capitais contra a MP. Os protestos serão conduzidos pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), com o apoio da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambienta.

O escritório regional da Sanepar de Apucarana promove nesta segunda-feira (13), a partir das 14 horas, uma mobilização com participação de funcionários da rede. O ato faz parte do Dia Nacional da Mobilização contra a MP do Saneamento. A mobilização é contra o artigo 13 da MP, que trata da alienação das ações e torna obrigatória a realização de licitação para prestação dos serviços de água e esgoto aos municípios.