VITÓRIA HISTÓRICA DOS SERVIDORES!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou (12/1) o Projeto de Lei Complementar conhecido como “Descongela”, encerrando oficialmente o congelamento de 583 dias na contagem do tempo de serviço dos servidores públicos, inclusive estaduais e municipais, durante a pandemia da Covid-19.

A sanção representa uma vitória histórica do funcionalismo público em todo o país, ao restabelecer direitos temporais e autorizar o pagamento retroativo dos benefícios afetados.

A medida corrige as distorções da Lei Complementar nº 173/2020, que havia suspendido a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, mesmo com servidores atuando na linha de frente durante o período mais crítico da crise sanitária.

Com a nova lei, o tempo volta a ser computado automaticamente, incluindo o período congelado, além de permitir a busca pela recomposição financeira retroativa.

Nada disso teria sido possível sem mobilização. Essa conquista é fruto da luta coletiva de quem nunca aceitou o absurdo imposto durante a pandemia.